Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Miles&Go Milhas ("Plataforma"), operada por Inovetech, CNPJ 36.159.826/0001-45, com sede na Rua Tapacurá, 75, Sala 301, Recife, PE, 52061-095 ("Empresa"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A Plataforma atua como intermediária na compra e venda de milhas aéreas do programa Miles&Go da TAP Air Portugal, Inc. Nossos serviços incluem:

• Cotação de milhas Miles&Go para venda;
• Intermediação da transação entre vendedor e comprador de milhas;
• Processamento de pagamentos via PIX e transferência bancária;
• Suporte ao cliente via WhatsApp e e-mail.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve: (i) ter no mínimo 18 anos de idade; (ii) possuir CPF válido e regular; (iii) ser titular da conta Miles&Go cujas milhas deseja vender; (iv) fornecer informações verídicas e atualizadas.

4. Cotação e Pagamento

As cotações de milhas são válidas pelo prazo informado no momento da cotação. A Empresa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. O pagamento será processado em até 24 horas úteis após a confirmação da transferência das milhas, via método de pagamento previamente acordado (PIX ou transferência bancária).

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e verdadeiras;
• Ser o titular legítimo das milhas ofertadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• Respeitar os termos do programa Miles&Go da TAP Air Portugal.

6. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por: (i) alterações nas regras do programa Miles&Go realizadas pela TAP Air Portugal; (ii) cancelamento ou expiração de milhas por parte da companhia aérea; (iii) danos indiretos, incidentais ou consequenciais; (iv) indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é de propriedade da Empresa ou licenciado a ela. Miles&Go é marca registrada da TAP Air Portugal, Inc. O uso desta marca na Plataforma é meramente referencial e não implica qualquer afiliação, endosso ou vínculo com a TAP Air Portugal, Inc.

8. Cancelamento e Reembolso

Após a confirmação da transferência das milhas, a transação é considerada finalizada e irreversível. Em casos excepcionais, a Empresa poderá avaliar solicitações de cancelamento mediante análise individual. O prazo para solicitar cancelamento é de até 2 horas após a confirmação da transação.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• WhatsApp: (81) 99797-6911
• Endereço: Rua Tapacurá, 75, Sala 301 — Recife, PE — CEP 52061-095